SINDTIFES-PA orienta aposentados e pensionistas sobre judicialização de pedidos de RSC-PCCTAE
- sindtifes
- há 2 dias
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O SINDTIFES-PA está organizando a atuação jurídica para defender o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) de aposentadas, aposentados e pensionistas do PCCTAE que possuem garantia de paridade e integralidade.
Para viabilizar a judicialização dos pedidos, é fundamental que cada pessoa interessada organize previamente sua documentação e formalize a solicitação junto à universidade. O protocolo administrativo e a documentação que compõe o processo serão elementos importantes para a atuação da assessoria jurídica do sindicato.
Como preparar o pedido de RSC
1. Consulte a legislação e reúna a documentação
Leia o Decreto nº 13.048/2026 e organize os documentos que comprovem os saberes e as competências desenvolvidos durante o exercício do cargo, como declarações, portarias, certificados e outros documentos que demonstrem a trajetória profissional.
2. Prepare o Memorial
Elabore o Memorial de forma clara e objetiva, descrevendo as atividades desenvolvidas ao longo da trajetória profissional e demonstrando como a experiência acumulada justifica o reconhecimento do nível de IQ pleiteado.
3. Reúna os documentos necessários
O pedido deve ser organizado com o formulário padronizado previsto na Portaria MEC nº 608/2026, acompanhado do Memorial e dos respectivos documentos comprobatórios.
4. Protocole o pedido na universidade
A solicitação deve ser protocolada de acordo com as orientações da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC) de cada universidade.
UFPA
Utilize o assistente disponível em:
Após o preenchimento, envie o processo pelo SIPAC.
UFRA
Siga o passo a passo disponibilizado pela PROGEP:
UFOPA
Utilize o assistente disponível em:
Organize o processo para a atuação jurídica
É fundamental guardar o processo completo, incluindo o requerimento, o Memorial, os documentos comprobatórios e a manifestação da universidade sobre o pedido.
Com a documentação reunida, procure a assessoria jurídica do SINDTIFES-PA para análise do caso e encaminhamento das medidas judiciais necessárias à defesa do direito ao RSC-PCCTAE.
A organização prévia dos documentos e a formalização do pedido administrativo são etapas essenciais para a atuação jurídica que será conduzida pelo sindicato.
Agendamento de atendimento com a assessoria jurídica:
(91) 98105-1189
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