Informações sobre
RSC
Informações sobre o RSC
O Governo Federal publicou, na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (3), o Decreto nº 13.048/2026, que regulamenta os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
A publicação representa mais uma etapa na implementação do RSC, previsto na legislação da carreira dos TAEs. Com o decreto, ficam estabelecidas as diretrizes gerais para a concessão do reconhecimento, bem como as competências das comissões que serão responsáveis pela análise dos processos nas instituições federais de ensino.
Entidades sindicais e os comandos locais de greve em todo o país têm promovido debates para analisar o conteúdo da regulamentação, esclarecer dúvidas da categoria e discutir os próximos passos para a implementação do RSC nas instituições federais de ensino. Também seguem sendo acompanhadas as etapas necessárias para que as comissões sejam instituídas e os procedimentos internos sejam regulamentados.
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