SINDTIFES-PA aprova plano de mobilização pela recomposição salarial e elege delegados para plenária da Fasubra

A Assembleia Geral do SINDTIFES-PA, realizada nesta quinta-feira (12), no Hall da Reitoria da UFPA e por videochamada, aprovou uma resolução que estabelece um conjunto de ações de mobilização em defesa das reivindicações dos trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAEs), com destaque para a disputa por recursos no Orçamento da União de 2027. A assembleia também elegeu, por aclamação, os representantes da categoria que participarão da Plenária Nacional da Fasubra, nos dias 28 e 29 de novembro.

Mobilização pela recomposição salarial e direitos da categoria

Entre as principais deliberações aprovadas está a realização de uma campanha nas ruas e nas redes sociais para pressionar pela inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A mobilização terá como eixos a reposição das perdas salariais, a criação do auxílio-nutrição, a equiparação dos auxílios aos valores pagos aos servidores do Judiciário, a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos aposentados e pensionistas e o atendimento das demais reivindicações da carreira.

A resolução chama atenção para as limitações do Projeto de Lei Orçamentária de 2027, que prevê R$ 9 bilhões para reajustes salariais e reestruturações de carreira, valor considerado insuficiente pela entidade. O documento também aponta que a proposta não contempla a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e prevê apenas a reposição inflacionária dos auxílios, sem atender à reivindicação de equiparação.

Outro encaminhamento aprovado é propor à Fasubra, às centrais sindicais, ao ANDES-SN, ao Sinasefe e às entidades que integram o Fonasefe a construção de um plano nacional de lutas ainda em 2026, com possibilidade de paralisações em âmbito nacional para pressionar pela garantia de recursos no orçamento.

A assembleia também deliberou pela participação em mobilizações contra os ataques da extrema-direita e contra políticas de ajuste fiscal do governo federal. Nesse sentido, aprovou a realização de um seminário ainda neste ano para debater a política fiscal, o orçamento de 2027 e as reivindicações da categoria.

A resolução reafirma, ainda, o posicionamento do sindicato contra o volume de recursos destinado às emendas parlamentares, pela redução das taxas de juros, pelo fim do Arcabouço Fiscal e pela auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública, com a destinação dos recursos para a garantia de direitos sociais.

Outras pautas aprovadas

A assembleia também deliberou pela realização de estudos e debates com a categoria sobre o Decreto nº 13.141/2026, que regulamenta áreas, especialidades, formação e atribuições dos cargos de Analista em Educação e Técnico em Educação do PCCTAE. A partir desse debate, o sindicato deverá construir uma posição sobre os impactos da regulamentação para a carreira.

Outro encaminhamento trata da luta pela inclusão dos trabalhadores técnico-administrativos da Amazônia Legal na legislação sobre indenização de fronteira (PLV 12/2026). O SINDTIFES-PA deverá propor uma articulação com os sindicatos e federações envolvidos para defender a sanção da lei e garantir que todas as áreas da Amazônia Legal sejam contempladas na futura regulamentação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Delegados eleitos para a Plenária da Fasubra

Na segunda deliberação da assembleia, foram eleitos por aclamação, a partir de indicações pelas chapas, os seguintes representantes para a Plenária Nacional da Fasubra, que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro:

- Felipe Melo, indicado pela Chapa de Combate;

- Célia Ribeiro, indicada pela Chapa UNIR;

- Silvio Almeida Ferreira, indicado pela Seção Sindical da UFOPA;

- Igor Oliveira, indicado pela Seção Sindical da Unifesspa.

A participação na plenária será mais um espaço para a categoria acompanhar e contribuir com os debates e encaminhamentos nacionais da Federação.

Leia a resolução aprovada na íntegra:

RESOLUÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDTIFES-PA - 12/11/2026

Considerando que a derrota da extrema-direita nas eleições foi uma vitória política da classe trabalhadora;

Considerando que nossa categoria e sindicatos estiveram na linha frente dessa batalha por compreenderem o perigo que representava um governo da extrema-direita no campo das liberdades democráticas e sindicais, mas também no dos direitos sociais;

Considerando que seguiremos lutando contra a extrema-direita, o Congresso e que manteremos nossa total independência política diante do governo federal para seguir cobrando as nossas pautas de reivindicações;

Considerando que temos no próximo período uma batalha para garantir na Lei Orçamentária Anual  (LOA) de 2027 verbas para a reposição das nossas perdas salariais, para o auxílio-nutrição, para a equiparação dos auxílios aos que recebem os servidores do judiciário, para o RSC para todos, para o reposicionamento dos aposentados, e por toda a nossa pauta da carreira;

Considerando que o Projeto de LOA-2027, enviado ao governo Lula para o Congresso em 31 de agosto, possui somente R$9 bilhões para reajustes salariais e reestruturações de carreira, valor insuficiente, e que uma trava do Arcabouço Fiscal limita um possível reajuste salarial a no máximo 0,6% acima da inflação;

Considerando que o Projeto de LOA-2027 não prevê criação do auxílio-nutrição aos aposentados e pensionistas e que aponta somente reajuste pela inflação para os auxílios, impedindo a nossa pauta da equiparação;

Considerando que essas travas no PLOA-2027 são parte de uma política de ajuste fiscal do governo que ataca nossas reivindicações e que o governo apresentou ao Congresso Nacional no dia 11.11.2026 uma nova proposta de ajuste fiscal para fazer superávit primário de R$60 bilhões, buscando mudar a base de cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, e diminuindo para 2% a taxa de crescimento do orçamento acima da inflação do ano seguinte, entre outras ações;

Considerando que ainda convivemos com desvio de um alto valor do orçamento para emendas parlamentares, que temos altas taxas de juros que desviaram aproximadamente R$1 trilhão do orçamento para pagamento da dívida pública, tirando verbas das áreas sociais.

Considerando ainda que temos o decreto 13.141/26 que exclui várias profissões importantes das especialidades previstas para concurso do PCCTAE, podendo ampliar a terceirização na nossa carreira;

Considerando que há uma luta para incluir todos os TAEs da Amazônia Legal na lei da indenização de fronteira (PLV 12/2026);

A assembleia geral do SINDTIFES-PA resolve:

A)   Fazer uma campanha nas ruas e nas redes por verbas na LOA 2027 para a reposição das perdas salariais; pelo auxílio-nutrição, pela equiparação nos auxílios, pelo RSC para aposentados e pensionistas e por toda nossa pauta de carreira ainda pendente;

B)   Propor à Fasubra, às centrais sindicais, Andes, Sinasefe e entidades do Fonasefe um plano de luta ainda este ano pela disputa de verbas na LOA 2027, com possibilidade de construção de paralisações nacionais;

C)   Participar de mobilizações e campanhas contra os ataques da extrema-direita, mas também contra qualquer política de ajuste fiscal do governo federal. Essa não foi a pauta vencedora das urnas;

D)   Organizar um seminário ainda esse ano sobre a política de ajuste fiscal, orçamento de 2027 e as nossas pautas;

E)   Reafirmar a nossa posição contra a farra das emendas parlamentares, pela redução da taxa de juros, pelo fim do Arcabouço Fiscal e pela auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública para usar esse dinheiro para garantir direitos sociais para o povo trabalhador.

F)   Promover estudo, debate na base da categoria e definir posição, posteriormente, sobre o decreto 13.141/26, que regulamenta as áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas para os cargos de Analista em Educação e de Técnico em Educação do PCCTAE;

G)  Propor aos sindicatos e federações com bases envolvidas no PLV 12/2026, da indenização de fronteira, uma ampla articulação para lutarmos para que a lei seja sancionada pelo presidente Lula de forma a garantir a participação da nossa categoria, lutando especificamente para que possamos incluir todas as áreas da Amazônia Legal na regulamentação futura que o MGI fará.

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