A Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), a pedido da Fasubra e Sinasefe, enviou ofício ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) solicitando alterações na Medida Provisória 1286/24, que consolidou as mudanças no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) acordados na última greve de 2024.
Acesse o documento completo e verifique os 10 pontos solicitados pela CNSC para alteração. Os sindicatos e a Comissão de conjunto alegam que temas importantes estão de fora da MP ou com texto equivocado, como a correlação salarial entre os cargos, as atribuições dos novos cargos amplos, os valores do step e o fato de ser único e constante, a não previsão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e do reposicionamento dos aposentados, entre outros temas.
Infelizmente o governo Lula optou por não apresentar aos sindicatos o texto da MP 1286/24 antes da legislação ser publicada, desrespeitando as entidades sindicais e impondo pontos não negociados.
Em nossa opinião não se trata de um caso isolado ou simples erro do MGI, foi um medida deliberada. A emissão da MP no último dia do ano também foi pensada para evitar questionamentos das entidades sindicais.
Por fim, esse caso está ligado ao descumprimento do acordo de greve por parte do governo na apresentação de propostas sobre a jornada de 30 horas e das profissões regulamentadas, o reposicionamento dos aposentados, a jornada de 12x60, a hora ficta, a revisão da lei da insalubridade, entre outros pontos. O governo federal tinha até 27 de dezembro de 2024 para apresentar os estudos de viabilidade sobre esses temas e não o fez.
O Sindtifes-PA defende que a Fasubra organize uma forte pressão sobre o governo Lula-Alckmin e o Congresso para que se pague o nosso reajuste salarial já, para que seja corrigido o texto da MP como proposto nesse ofício e que seja cumprido na íntegra o acordo de greve.
Leia o ofício no link:
Comments