Assembleia Geral do Sindtifes-PA aprova seguir pressionando governo Lula a cumprir acordo de greve

Em assembleia geral do Sindtifes-PA, realizada na manhã de quarta, 29/05, no Hall de entrada da reitoria da UFPA e por videoconferência, foi eleita a delegação que participará da próxima Plenária da Fasubra, que será realizada de 13 a 15 de junho, em Brasília-DF. Pela diretoria, participará Danielle Ribeiro, pela base, do coletivo Combate Sindical: Joice Souza e Renata Matos; pelos coletivos Travessia e TAEs na Luta: Terezinha Nunes e Rane Siqueira; Pelo coletivo UNIR, o nome ainda está sendo definido.

A assembleia também aprovou resolução abaixo:

Considerando que:

A situação política nacional está marcada por muitas contradições que incidem sobre a educação federal e sobre a situação dos Técnico-Administrativos em Educação das Universidades e Institutos Federais,  particularmente o cumprimento parcial do Termo de Acordo de Greve n°11/2024 e a política Orçamentária de cortes para 2025.

Apesar das conquistas remuneratórias obtidas pelos TAE'S no ano de 2025, a exemplo do reajuste salarial e da reestruturação da Carreira PCCTAE, incluindo o pagamento das Acelerações das Progressões por capacitação e o pagamento das Progressões por mérito,   a realidade é que ainda existem vários itens do referido Termo de Acordo que ainda não foram cumpridos pelo governo federal,  a exemplo da jornada de 30 horas, da racionalização e do Reposicionamento dos Aposentados. A esse respeito,  é preocupante e revoltante a postura adotada pelo ministério da gestão e inovação nos serviços públicos na reunião de 23 de maio com FASUBRA e SINASEFE, na qual o representante do governo afirmou a negativa do governo em relação ao atendimento dos itens ainda não cumpridos,  demonstrando um enorme desrespeito com a nossa categoria e sinalizando para o descumprimento de itens muito importantes do Termo de Acordo e da pauta histórica da FASUBRA.  

Além disso, a política Orçamentária do governo para a educação federal, materializada no Decreto 12.448/2025 de 30 de abril de 2025 e no contingenciamento do Orçamento na ordem de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo ministério da Fazenda em 22 de maio de 2025, sinaliza um grave aprofundamento da precarização das condições de trabalho,  ensino, pesquisa e extensão  da rede federal de educação. Tudo a serviço da política econômica expressa pelo arcabouço fiscal do governo Lula, que privilegia o pagamento da Dívida Pública  enquanto corta verbas das áreas Sociais

Ato contínuo, no dia 27 de maio de 2025, o governo divulgou na imprensa que irá rever o conteúdo do decreto 12.448/2025 e irá recompor em R$400 milhões o orçamento das universidades e institutos federais,  medidas que devem ser efetivadas nos próximos dias.

Esse recuo parcial por parte do governo em relação aos cortes demonstra que a reação da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais em defesa da educação contrário aos cortes surtiu efeito, a exemplo das notas públicas da Andifes, Conif,  ABC e SBPC, além da paralisação dos TAE’S e do dia nacional de mobilização convocado pela UNE para 29 de maio por recomposição orçamentária e contra os cortes na educação e contra o Arcabouço Fiscal. 

Diante desses elementos, Assembleia Geral do SINDTIFES-PA de 28 de maio de 2025 decide:

1. Fortalecer a luta e as mobilizações pelo cumprimento integral do Acordo de greve, contra os cortes na educação e por recomposição orçamentária já para as universidades e institutos federais;

2. Participar do dia 29 de maio como dia nacional de mobilização convocado pela UNE por mais verbas para a educação,  uma vez que a recomposição de 400 milhões e a suspensão do decreto 12.448 não são suficientes para resolver a crise de financiamento da educação federal;

3. Indicar à FASUBRA e ao SINASEFE que construam um novo calendário de lutas unitário,com paralisações, se possivel unificadas, para intensificar a pressão sobre o governo para que atenda integralmente ao Termo de Acordo de Greve com novas paralisações no dias das reuniões que ocorrerão no mês de junho com o governo que tratarão da nossa pauta, conforme já deliberado pela fasubra, que inclusive já aprovou o Estado de Greve da categoria;

4. Construir no GT de 30 h e também  proppr a Fasubra , uma semana de luta pelas 30 horas nas Universidades federais do Pará (UFRA, UFPA, UFOPA e UNIFESSPA), com a indicação à toda a categoria e com a notificação a todos os Reitores de que nesta semana os TAE's cumprirão jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais,  com paralisação diária de 2 horas de trabalho,  como forma de demonstrar ao governo e ao Reitores que a jornada de 30 horas é possível e positiva para a categoria e para a sociedade;

5. Indicar à FASUBRA que reivindique junto ao governo e às Reitorias o direito à aceleração da progressão por capacitação para os aposentados.

6. Paralisação nacional em 12/06 , data da próxima mesa de negociação permanente.

Belém,  28 de maio de 2025.