Assembleia aprova indicativo de greve, caso governo insista em descumprir acordo referente ao RSC
- sindtifes
- 11 de dez. de 2025
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No dia 10 de dezembro de 2025, foi instalada a Assembleia Geral do SINDTIFES-PA, que reuniu a categoria para debater a conjuntura nacional e os ataques em curso no Congresso. A AG aprovou moção de repúdio (confira abaixo) às manobras da Câmara e do Senado, que avançam em pautas que nada servem ao povo trabalhador.
A categoria discutiu o PL 6170/2025, que desfigura o RSC previsto no Termo de Acordo de Greve. Após intensos debates, a AG aprovou por unanimidade resolução (confira abaixo) contra o retrocesso no RSC e também aprovou indicativo de greve nacional, caso o governo siga descumprindo o acordo.
A Assembleia elegeu a delegação que representará o SINDTIFES-PA na Plenária Nacional da Fasubra, com Tais Ranieri como delegada de direção e representantes das bases da UFPA, UFRA, UFOPA e Unifesspa:
Tais Ribeiro Ranieri, pela coordenação;
Apolinário Alves Filho, pela UFPA;
Celso Ricardo da Silva Correa, pela segunda vaga da UFPA;
Moacir Nazareno Ferreira de Miranda, pela UFRA;
Clayton de Castro Gonçalves, pela UFOPA;
Milena de Fátima Oliveira Miranda Dourado, pela Unifesspa;
Fátima Damasceno Barros e Joice Siqueira de Souza na suplência Seguimos organizados, unidos e mobilizados em defesa dos direitos das e dos TAEs!
Resolução da Assembleia Geral do SINDTIFES-PA sobre a desfiguração do Projeto de Lei do RSC e a proposta de indicativo de greve nacional
Considerando:
1. Que o Projeto de Lei 6170/2025 que trata da implantação do RSC-TAE (Reconhecimento de Saberes e Competências) para os Técnico-Administrativos em Educação das Universidades e Institutos Federais desfigurou completamente as Minutas de Projeto de Lei e de Decreto de Regulamentação desta matéria acordadas no âmbito da CNSC/MEC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira) e no Termo de Acordo 11/2024, o qual pôs fim à greve nacional dos Técnico-Administrativos em Educação das Universidades e Institutos Federais do ano de 2024;
2. Que as distorções presentes no PL 6170/2025, quais sejam, “limite de concessão a apenas 70% dos servidores ativos por instituição; ausência de retroatividade; proibição de acesso para servidores em estágio probatório e aposentados; interstício obrigatório de três anos entre níveis de IQ; análise apenas de atividades dos últimos cinco anos; e exigência de defesa de memorial com avaliação de mérito”, configuram uma flagrante e absurda quebra do Termo de Acordo por parte do governo federal;
3. Que se somam a este item do Acordo de Greve, o não cumprimento, por parte do governo, de outras importantes cláusulas, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários para 30 horas semanais e a racionalização dos cargos, entre outras.
4. Que a Fasubra realizou plenária que antecedeu à apresentação do PL de forma mais esvaziada do que poderia, porque equivocadamente optou por manter o local em Brasília e não em Belém, onde ocorria a COP 30 e a Cúpula dos Povos, quando mais de 80 mil pessoas ocuparam as ruas e as águas da Amazônia, movimentos nos quais a pauta da reforma administrativa poderia ganhar mais ressonância.
A Assembleia Geral dos TAE’s da UFPA, UFRA, UFOPA e UNIFESSPA, reunidos em 10/12/2025, delibera:
1. Que é necessário URGENTEMENTE restabelecer o texto original da CNSC/MEC no conteúdo do PL 6170/2025, garantir sua implementação plena e universal e assegurar que os demais itens do acordo de greve sejam integralmente respeitado;
2. Organizar ações de pressão sobre os parlamentares do Pará para que apoiem a proposta de emenda da Fasubra/Sinasefe, que visa a correção do texto do PL 6170/2025, para que conste a proposta elaborada pela CNSC-MEC;
3. Que os TAEs das Universidades Federais do Pará deliberam por entrar em ESTADO DE GREVE imediatamente a contar do dia de hoje como mecanismo de pressão para que o governo federal recue do ataque ao RSC contido no PL 6170/2025, assim como exigem que os demais itens do Acordo de Greve sejam integralmente cumpridos, a partir de uma forte campanha nacional da Federação #LulaCumpraOAcordoDeGreve;
4. Indicar à FASUBRA que, em caso de não atendimento de nossa pauta de reivindicações por parte do governo federal, referendar o indicativo de Greve Nacional para iniciar na segunda quinzena de janeiro durante o período do SISU (Sistema de Seleção Unificada).
5. Fazer crítica à direção da Fasubra na próxima plenária virtual, pela decisão equivocada de não realizar a plenária onde os movimentos populares e sindicais estavam reunidos.
Nota de repúdio da Assembleia Geral dos TAEs da UFPA, UFRA, UFOPA e UNIFESSPA contra as votações ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nos dias 09 e 10 de dezembro de 2025
Na noite do dia 09 e na madrugada do dia 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram de forma autoritária, respectivamente, o Projeto de Lei de redução das penas aos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e a PEC do Marco Temporal das Terras Indígenas.
Neste mesmo dia, o presidente Hugo Motta (REP - PB) agiu com truculência contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL - RJ) e a imprensa, expulsando-os do plenário por meio de ação violenta da Polícia Legislativa, após anunciar que votaria a tentativa de Cassação do mandato do Deputado Glauber por “quebra de decoro”, o que na verdade é apenas um pretexto para cassar o mandato de um parlamentar combativo e defensor das causas populares e que têm enfrentado com firmeza e dignidade os ataques deste Congresso Nacional, notoriamente um dos parlamentos mais reacionários e corruptos da história do Brasil (vide Orçamento Secreto e PEC da Bandidagem).
Nós, Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais supracitadas, repudiamos a aprovação do PL da dosimetria das penas dos golpistas de 8 de janeiro, que poderá reduzir em até ⅙ do tempo as penas daqueles que atentam de forma violenta contra a democracia em nosso país; de igual modo repudiamos a votação ocorrida no Senado da PEC do Marco Temporal, que restringe o direito de ocupação de terras dos povos originários sobre os seus territórios com o objetivo de liberar milhões de hectares de terras para a exploração predatória por parte do agronegócio e da mineração; e, por fim, repudiamos a tentativa de Cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga, com quem nos solidarizamos irrestritamente e empenhamos nosso apoio na luta contra os ataques deste Congresso Inimigo do Povo!
Belém, 10 de dezembro de 2025.
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