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Ato contra o Arcabouço Fiscal!

Atualizado: 8 de ago. de 2023



Parte da delegação do Sindtifes, presente no XXIV Confasubra, em Brasília, participou nesta quarta-feira, 17/05, de ato contra o Arcabouço Fiscal, no Anexo 2 do Congresso Nacional. A medida proposta pelo Governo Lula que se propõe substituir ao Teto dos Gastos, mantém a mesma lógica de retirar verba das áreas sociais para garantir superávit primário para pagar juros da dívida pública aos banqueiros. A proposta é desastrosa. Segundo o economista Daniel Deccache, assessor parlamentar, se o novo Arcabouço Fiscal tivesse sido aplicado de 2003 a 2022, o país teria perdido R$ 8 trilhões em investimentos sociais. Ou seja, menos escolas, universidades, hospitais e servidores.

Com esse projeto como foi entregue ao Congresso pelo governo Lula, já estava fora de questão a recomposição das nossas perdas salariais históricas e a reestruturação do PCCTAE. No entanto, o relator, Cláudio Cajado (PP-BA), em acordo com o governo, está propondo gatilhos ainda piores, como o de não reajustar salário de servidores e não realizar concurso público, caso as metas fiscais não sejam cumpridas. Não aceitamos que o investimento em saúde, educação e o bolso da classe trabalhadora sejam penalizados, enquanto os bancos seguem tendo lucros bilionários e as grandes fortunas seguem sem serem taxadas. Vamos lutar contra esse retrocesso!

A Fasubra, a CUT, CTB, UNE, UBES, Andes, Sinasefe e o Fonasefe precisam organizar para já uma jornada de lutas sobre o tema, com paralisações e protestos de rua para derrotar esse projeto.

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