Ponto eletrônico, 30 horas semanais, assédio moral e precarização do serviço público foram temas debatidos no Seminário do Sindtifes-PA realizado no auditório do bloco de salas de aula da UFRA e por meio remoto na manhã de terça (13/09). Após o café da manhã partilhado com as servidoras e os servidores presentes, foi formada a mesa composta por Moacir Miranda e Isaías Ferreira, diretores da seção sindical da UFRA, Felipe Melo, diretor de comunicação do sindicato, e Roberta Dantas, assessora jurídica do Sindtifes-PA.
A advogada apresentou que a implementação do ponto eletrônico como modo de controle de assiduidade e frequência é uma opção da Reitoria, não uma obrigatoriedade legal imposta pela lei.
“Quando o Poder Executivo orienta as universidades e adotarem um outro modelo de gestão, e as gestões das universidades, que têm independência administrativa e financeira garantidas por lei obedecem, então fica difícil judicializar, porque o primeiro direito ferido é do Reitor (a), que tem autonomia para implementar um outro modelo”, argumentou Roberta, a respeito do ponto eletrônico, da jornada de trabalho e outras medidas impostas pelos governos interferindo na autonomia constitucional das universidades.
Felipe Melo ressaltou que ao longo da história as leis foram modificadas conforme as tenções causadas pela luta de classes pendem para um lado e outro. “Se hoje não há uma lei que prevê 12h diárias de trabalho, é porque os trabalhadores se uniram e conquistaram uma legislação diferente; dessa forma, explicamos que no quesito legal, as 30 horas semanais são regulamentadas, uma conquista e podem ser aplicadas na universidade”, pontuou. Os decretos 1590/95 e 4838/03, a lei 8112/91 e a Constituição garantem que as 30 horas são legais e, na visão política e jurídica do Sindtifes-PA, podem ser aplicadas para toda a categoria nas universidades, pois nossas instituições funcionam mais de 12 horas diariamente.
Segundo o Felipe, precarizar as remunerações e os ambientes de trabalho das servidoras e dos servidores públicos é parte de um projeto nefasto do neoliberalismo, que pretende em última instância privatizar as universidades. “Quando o governo paga 51% do orçamento para amortizar juros da dívida pública – para banqueiros - e deixa a nossa categoria cinco anos sem reajuste, ele na verdade está querendo deixar o serviço público com menos qualidade, e assim fomentar as instituições privadas”.
Combater retrocessos
No momento do debate, Lourdes Feio, servidora aposentada e militante histórica da UFRA, ressaltou a tarefa central é derrotar o atual governo federal nas ruas e nas urnas. “Eu perdi a minha filha para Bolsonaro, pelo atraso em conseguir vacinas, e fico muito emocionada em dizer que nós precisamos fortalecer a nossa luta, porque o projeto desse governo é de destruição de nossos direitos, e a adoção do ponto eletrônico e aumentar a jornada de trabalho são medidas que nós sempre combatemos ao longo da história dessa universidade”, enfatizou, defendendo que a categoria volte a fortalecer a organização sindical, como principal meio de combater não só esse, como qualquer governo que venha a prejudicar a classe trabalhadora.
Servidoras e servidores que participaram do debate do seminário trouxeram diversos exemplos sobre como o ponto eletrônico seria um retrocesso, pois a dinâmica de técnicos (as) em laboratório e em outros setores seria prejudicada com o enrijecimento da burocracia, a exemplo da adoção do ponto eletrônico. Felipe Melo, inclusive, lembrou que na UFPA, por exemplo, diversos institutos e setores da universidade adotam 30 horas semanais e resistem nessa luta há anos, garantindo o pleno desenvolvimento das ações e atendimento à comunidade em turnos de 12 horas ininterruptas, luta essa que seria prejudicada pelo ponto eletrônico.
Entre as reflexões do seminário, uma das mais importantes foi a necessidade de levar essa discussão para os setores de trabalho e organizar a categoria para derrotar a intervenção na universidade e a proposta de ponto eletrônico que tem como política central aumentar a exploração do nosso trabalho e o assédio moral.
