Para defender a vida: barrar a PEC Emergencial e a Reforma Administrativa

Os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), já anunciaram publicamente que estão alinhados ao governo Bolsonaro na tentativa de aprovar as Propostas de Emenda à Constituição 186/19 (Emergencial) e 32/2020 (Reforma Administrativa) ainda neste primeiro semestre de 2021, retomando a tramitação das matérias já a partir do Carnaval.

O governo e o comando do Congresso Nacional estão empenhados em acelerar a agenda ultraneoliberal de desmonte do Estado em plena pandemia como forma de chantagear a sociedade dizendo que não tem como garantir um novo auxílio emergencial se não houver reformas que reduzam os gastos públicos. Esse discurso não passa de falácia.

O tempo todo, neoliberais e fascistas apresentam os mesmos argumentos de que tem que reduzir o gasto público, privatizar, terceirizar, reduzir direitos para aumentar a competitividade, diminuir desigualdades e gerar empregos. Mas os resultados concretos dessas políticas sempre contradizem esse discurso falacioso. Foi assim com a reforma trabalhista.  Diziam que a redução de direitos e a o incentivo a formas precárias de trabalho eram indispensáveis pro Brasil criar empregos.  O resultado é que o desemprego no país aumentou, junto com o aumento das formas de subemprego.  O mesmo aconteceu com a Emenda Constitucional do Teto de Gastos e Reforma da Previdência.  Diziam que se não houvesse um limitador ainda mais rigoroso no gasto público e a redução dos direitos de aposentadoria (idade, contribuição, pensão por morte, etc.) O Brasil não voltaria a crescer. O resultado foi que não só o Brasil não voltou a crescer, como as desigualdades sociais e a pobreza pioraram muito em nosso país.


A bola da vez agora é o serviço público. Querem reduzir salários e jornada, congelar concursos públicos,  acabar com a estabilidade, facilitar demissões e dificultar progressões funcionais em plena pandemia! No exato momento em que a única esperança de vencermos a pandemia se encontra justamente no serviço público, no SUS, nas universidades públicas e institutos de pesquisa cujos servidores tem se empenhado ao máximo no atendimento de saúde, no processo de vacinação e no desenvolvimento de vacinas e remédios contra a covid 19.

A PEC Emergencial e a Reforma Administrativa representam a destruição do serviço público.  Destruir o serviço público em plena pandemia é atentar contra a vida e o combate efetivo à pandemia.

Para salvar vidas e derrotar a política genocida do governo Bolsonaro, é preciso intensificar a mobilização e a campanha contra a PEC Emergencial e a Reforma Administrativa, ao mesmo tempo em que devemos exigir a retomada do auxílio emergencial até o fim da pandemia e que o Estado brasileiro jogue todos os seus esforços na aceleração da produção, distribuição e aplicação de vacinas. Dinheiro para isso tem. Só tem que tirar dos banqueiros, dos super ricos, empresários corruptos e sonegadores de impostos e investir em saúde, assistência social e geração de empregos.

As Frentes Povo sem Medo, Brasil Popular, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais precisam se unir já em um plano de lutas nacional para combater essa agenda de morte e destruição desse governo e do Congresso Nacional.

William Mota, servidor da UFPA e Coordenador de Comunicação Social do Sindtifes Pará.

 

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