Conselho da UFPA discute resolução contra assédios na instituição

Chegou a hora da verdade. Na próxima segunda-feira, 24, o Conselho Universitário da UFPA, a partir das 9h, coloca em pauta em sua primeira reunião extraordinária a proposta de resolução que dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio moral, sexual e outras formas de preconceito na instituição. O documento foi elaborado pelo Sindtifes em parceria com a Assessoria de Diversidade e Inclusão Social (ADIS) da Reitoria, representada pela professora Zélia Amador de Deus.


O sindicato convida toda a comunidade universitária para participar da sessão e cobrar dos representantes que aprovem a nova política. O texto é constituído de 19 artigos que determinam, dentre outras coisas, quais as instâncias responsáveis por receber as denúncias e que tipo de punições podem ser atribuídas aos assediadores.


O artigo 16, por exemplo, dispõe sobre o direito de transferência aos servidores que denunciarem assédios. "Caso haja necessidade de preservação da integridade da vítima durante o período da sindicância ou processo administrativo disciplinar, a autoridade competente poderá solicitar a remoção da vítima ou do/a acusado/a de sua unidade/órgão de origem, em caráter provisório ou, se for o caso, definitivamente", diz o texto.


Confira aqui a proposta de resolução completa

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