Vamos derrubar a MP 873/2019 de Bolsonaro! Saiba o que deve fazer!

O governo Bolsonaro, no dia 1º de março, baixou a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, que representa uma tentativa desesperada de desarticular a organização das lutas por parte das entidades sindicais contra a reforma da Previdência e demais ataques aos direitos dos trabalhadores.


Diante da evidente inconstitucionalidade da medida, que acaba com o pagamento de contribuições a sindicatos por meio de desconto em folha, diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas no STF.


Além das ADIs, as entidades sindicais de todo o país também ingressaram junto à Justiça Federal para garantir a continuidade dos descontos via folha de pagamento tendo a ampla maioria conseguido decisões liminares favoráveis. O SINDTIFES Pará obteve liminar favorável sobre o tema no dia 13 de março.


No entanto, diante desta derrota parcial do governo, no dia 18/03/2019, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), órgão responsável pela operacionalização de descontos em folha de pagamento, enviou um ofício para as entidades sindicais comunicando a rescisão do contrato de consignação.


O grande absurdo é que o governo acabou com as consignações apenas para os sindicatos. O SERPRO seguirá com os demais contratos como, por exemplo, dos empréstimos consignados abusivos dos bancos. Tudo está mantido para garantir o lucro dos banqueiros. Além disso, a imposição de pagamento via boleto irá obrigar os sindicatos a gastarem uma fortuna para enriquecer ainda mais esses mesmos banqueiros.


As taxas de serviço para cada boleto podem chegar a custar mensalmente cerca de R$10,00. O que significa que uma entidade com mil filiados entregará mensalmente cerca de R$10.000,00 aos bancos apenas para os serviços de emissão de boletos, enquanto que o contrato com o SERPRO, previa a gratuidade desta operação para as entidades sindicais por determinação legal.


RECADASTRAMENTO


Diante deste cenário, o Sindtifes Pará, paralelamente à luta para derrotar a MP 873/2019, convoca todos(as) os(as) filiados(as) para preencherem novamente a ficha de filiação, assim como assinarem a autorização de desconto da mensalidade e/ou outras contribuições previamente autorizadas via débito em conta corrente.


Passo a passo para garantir a contribuição sindical, caso o governo consiga acabar com a consignação em folha:

1 - Imprima a ficha de filiação de acordo com a Instituição de Ensino onde trabalha ou a ficha de filiação de aposentado(a);

2 - Imprima o termo de autorização de desconto via débito em conta corrente;

3 - Preencha corretamente os formulários e assine;

4 - Entregue no sindicato ou entre em contato para que possamos apanhar com você no seu setor de trabalho. Se preferir, pode ir direto no sindicato, preencher e entregar os formulários.

ATENÇÃO

Em nenhuma hipótese, informe a senha de seu cartão para ninguém. Caso peçam, você estará diante de uma tentativa de golpe.

 

comments

Links importantes