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Foi editada nesta segunda-feira, 14, a Medida Provisória 568/12, que concede aumento (via reestruturação na Carreira) a algumas categorias de trabalhadores do serviço público federal e versa sobre outros assuntos. Os técnico-administrativos em educação não estão contemplados no aumento previsto por esta MP.

Além de não conceder nenhum tipo de reajuste aos TAE’s, a MP altera a forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, da mesma forma que o famigerado PL 2203/11. Hoje em dia, os adicionais são pagos de maneira percentual ao salário (5%, 10% ou 20%). Com a MP, passam a ser pagos em valores fixos, de R$100, R$180 e R$260 para insalubridade e R$180 para periculosidade.

A MP mostra mais uma vez o descaso com o serviço público por parte do governo Dilma. Depois de sancionar a EBSERH e a privatização da previdência, agora o governo ataca, por medida provisória, a saúde do trabalhador. Não há, na MP, nenhuma discussão sobre a melhoria dos ambientes de trabalho, há apenas um ataque aos poucos direitos conquistados pelos trabalhadores.

O adicional de insalubridade e/ou periculosidade visa compensar aquilo que não pode ser compensado (a nossa saúde). Mas, pior do que trabalhar em local insalubre ou com periculosidade, é trabalhar nesses locais e não receber nada por isso. É preciso barrar mais este ataque ao serviço público!

Fonte: Sinditest