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O Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006 exige a substituição de 26 mil trabalhadores terceirizados lotados em Hospitais Universitários (HU’s) em todo o país. Em resposta, o governo federal no mandato do ex-presidente Lula, estabeleceu a medida provisória (MP 520/2010) que previa a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que além de gerenciar as unidades, visa regularizar a contratação de profissionais, atualmente feitas pelas fundações de amparo, ligadas às instituições de ensino superior.

Após aprovação da MP 520 na Câmara dos Deputados, seu prazo para a votação no Senado Federal foi esgotado. Então o governo federal passou a pautá-la como Projeto de Lei (PL 1749/2011), não havendo alteração na essência do projeto privatizante.

Durante a greve dos técnico-administrativos, a luta em defesa dos HU’s assistidos em sua totalidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi pautada. As manifestações dessa categoria de trabalhadores resultaram na suspensão por duas vezes da votação do PLC 79, sua última denominação, na Câmara Federal. Contudo sua aprovação foi inevitável no dia 20 de setembro e encaminhada ao Senado.

Com 42 votos favoráveis e 18 contrários, os senadores da república respaldaram a criação da EBSERH. Segundo informes do Senado Federal a EBSERH “será uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, que poderá prestar assistência médica e hospitalar à sociedade e até mesmo a planos privados de assistência à saúde, resguardando o devido ressarcimento”. Esse projeto nefasto foi dirigido à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que a realizou em 16 de dezembro de 2011.

O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF) foi instituído em janeiro de 2010, com a finalidade de criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde.

Após anos de sucateamento e descaso com o ensino e saúde pública, podemos presenciar no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB) a aquisição de modernos equipamentos provenientes do REHUF e que servirão de atrativos à iniciativa privada.

Dilma cortou R$ 50 bilhões do orçamento, incindindo sobre as áres sociais, que necessitavam de maior investimento e não de cortes. Aos grandes empresários disponibilizou R$ 25 bilhões através do Programa Brasil Maior. Enquanto os trabalhadores e estudantes padecem com altos índices de inflação, aumento da insegurança e precarização de serviços públicos, privatização de parte dos serviços essenciais à sociedade. Dilma terminou um ano de governo demostrando pra quem realmente governa.

Para avançarmos na luta, o Sindtifes convoca toda a sociedade, em especial a comunidade acadêmica para  barrar esse processo de privatização de nossos HU’s. O Conselho Universitário (CONSUN) será a última instância  deliberativa para efetivação da Ebeserh no HUJBB e Hospital Universitário Betina Ferro de Souza (HUBFS). Fazemos um apelo a todos os conselheiros, representantes dos servidores, docentes e discentes da Ufpa que repudiem a privatização dos Hu’s e exigam do governo federal a garantia de que esses hospitais sejam geridos com verbas integralmente públicas.

* Por uma universidade autônoma e pelo fortalecimento do tripé de ensino, pesquisa e extensão;

* Pela manutenção de Conselhos Gestores nos HU’s;

* Em defesa  da saúde pública, gratuita e de qualidade. SUS 100% estatal!

* Concurso público para os HU’s pelo Regime Jurídico Único.