Sex, 05 de Março de 2021 12:05

 

O Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhou no dia 7 de fevereiro um ofício em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".


 

A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Recentemente, o procurador questionou judicialmente a Sociedade Brasileira de Infectologia por ter desaconselhado o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a covid-19.


No ofício de 2019, Ailton Benedito diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir "o princípio da impessoalidade".


Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza".


Com relação a isso, o Sindtifes vem a público manifestar seu repúdio ao encaminhamento do Ministério de Educação, uma vez que:


a) Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.


b) A Constituição Federal de 1988 determina em seu artigo 207 que "as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".


Como se vê, desde logo, nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteúdo da autonomia das universidades, que abrange "a autonomia didático-científica" ou seja, suas atividades-fim e a "autonomia administrativa e financeira", suas atividades-meio.


 

Dessa forma, o Sindtifes repudia o ofício supracitado por representar um ataque à liberdade de expressão e a tentativa de impor censura e patrulhamento ideológico sobre os servidores públicos das instituições federais de ensino e faz um chamado para que a Andifes se coloque contrária a essa medida.  Em defesa da democracia e da autonomia universitária, abaixo o ofício do MEC!

 

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