Seg, 27 de Julho de 2020 13:17

 

A Proposta de Resolução apresentada ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Pará (UFPA) que institui “em caráter excepcional e temporário o Ensino Remoto Emergencial (ERE) em diferentes níveis de ensino para os cursos ofertados pela UFPA”, lamentavelmente busca inserir a UFPA no rol de instituições federais de ensino que passaram a adotar esse modelo precário e excludente como alternativa à suspensão das atividades acadêmicas e administrativas decretada em função da emergência sanitária da covid-19. No Portal MEC Coronavírus – Monitoramento nas Instituições de Ensino, atualmente, das 69 universidades federais, 48 encontram-se com as atividades suspensas e 21 com atividades parcial ou totalmente remotas.

Ainda que, segundo a Proposta de Resolução do ERE, a adoção desta modalidade de ensino seja voluntária por parte das unidades acadêmicas e dos estudantes, não resultando em prejuízo posterior em termos de tempo de contagem para a integralização curricular do (a) aluno (a), na prática irá ampliar as desigualdades educacionais existentes entre estudantes no interior da mesma instituição em termos de acesso à educação e também no que se refere à qualidade do ensino, a começar pela problemática da Exclusão Digital dos estudantes. Segundo o Plano de Inclusão Digital elaborado pela Saest (Superintedência de Assistência Estudantil), cerca de 30% dos estudantes da UFPA (dado de 2018) não possuem internet e nem computador em casa. E todos sabemos que a exclusão digital atinge mais perversamente os estudantes mais vulneráveis socialmente, como os indígenas, quilombolas, ribeirinhos e moradores dos municípios do interior do Estado. Além disso, o ERE é a precarização do Ensino não apenas se comparado ao Ensino Presencial, mas mesmo em relação à EaD (Educação à Distância), que pressupõe toda uma preparação anterior dos conteúdos e profissionais envolvidos em relação ao uso da TIC’s (Tecnlogias da Informação e Comunicação), sem contar a limitada interação entre educador-educando.

A implementação de um Plano de Inclusão Digital para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a formação/capacitação de docentes e técnicos para o uso dessas ferramentas tecnológicas precede a discussão sobre a adoção ou não de um modelo de ensino como o que está sendo proposto. A proposta de resolução do ERE também não está levando em conta as reais condições de trabalho remoto existentes entre o corpo docente e técnico da UFPA, sejam elas condições ergonômicas, de equipamentos e materiais ou mesmo ambiente de trabalho adequado, sendo que na maioria dos casos a diluição das fronteiras entre “estar em casa” e “estar no trabalho” com a sobreposição de trabalho doméstico com o trabalho intelectual e técnico provoca sofrimento e adoecimento de docentes e técnicos. Também há que se considerar que a escuta das unidades acadêmicas e das categorias que compõem a UFPA sobre o tema deveria ocorrer de modo mais profundo e sem pressa. Evidentemente que medidas como a proposta de autorização de realização de Exames de Qualificação e Bancas de Defesa de Dissertação e Tese para alunos de Pós-Graduação, por exemplo, são possíveis de serem tomadas sem necessariamente implicar na adoção de um modelo de ensino precário e que substitua o calendário acadêmico suspenso por conta da pandemia.

Para o SINDTIFES, o retorno das atividades acadêmicas e administrativas só deve ocorrer quando houver condições sanitárias para tanto, com o controle da pandemia e a autorização por parte das autoridades científicas e sanitárias. O Brasil segue com a pandemia descontrolada, com uma média diária de mais de mil mortes por dia. Estamos enfrentando a maior crise humanitária de nossas gerações. Cada um (a) de nós ou perdeu um ente querido ou conhece alguém que perdeu um ente querido do quadro da UFPA. A UFPA não deve ceder às pressões de setores sociais negacionistas ou semi-negacionistas em relação à pandemia, ainda que esta pressão nesse momento se expresse na adoção de expedientes não-presenciais que precarizam o ensino e o trabalho de docentes e técnicos, como o Ensino Remoto ou o Teletrabalho. A defesa da vida deve estar em primeiro lugar.

Belém, 27/07/2020

Diretoria do SINDTIFES-PA

 

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