Ter, 12 de Maio de 2020 12:02

Servidora do Hospital Barros Barreto que faz parte do grupo de risco do novo coronavírus, por ter 62 anos e ser cardíaca, conquistou o direito de afastamento das atividades no local de trabalho e desenvolvimento de atividade de forma remota. A vitória foi resultado do trabalho da assessoria jurídica do Sindtifes. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (8) e assinada pelo juiz Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará.


“Cuida-se de ação ajuizada em desfavor da Universidade Federal do Pará (UFPA), do Hospital Universitário João de Barros Barreto e da EBSERH– Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, objetivando a parte autora, em sede de tutela antecipada, o seu imediato afastamento das atividades presenciais, garantindo-lhe a execução de suas atividades remotamente enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência da saúde pública em decorrência do coronavírus”, afirma a decisão judicial.


A trabalhadora relatou exercer atividades de auxiliar de Enfermagem junto ao Hospital Universitário João de Barros Barreto e que “em razão do estado de calamidade e emergência da saúde pública em decorrência do coronavírus (COVID-19), por se enquadrar no grupo de risco (62 anos e cardíaca), solicitou em 29 de março deste ano, afastamento das atividades no local de trabalho e desenvolvimento de atividade de forma remota, porém, não houve resposta da Administração”, diz ainda o juiz.


“Defiro a tutela requerida para que os demandados adotem as providências concernentes ao imediato afastamento da parte autora de suas atividades presenciais, caso ainda não tenha sido feito, enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência da saúde pública em decorrência do coronavírus (COVID-19) ou ulterior deliberação deste juízo, sob pena de responderem solidariamente, em caso de descumprimento da ordem judicial, por multa diária, desde logo fixada em R$100,00 (cem reais), ficando a cargo da chefia imediata da parte autora a avaliação quanto à possibilidade do regime de trabalho remoto”, conclui o magistrado.

 

Confira aqui a decisão na íntegra.

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