Ter, 25 de Janeiro de 2022 15:40

 

O Sindtifes realizou nesta segunda-feira (24) o I Seminário dos Aposentados, que reuniu associados do sindicato de diferentes setores profissionais. A programação ocorreu na Sede Campestre do Sindtifes, no bairro da Marambaia, e contou com café da manhã, apresentação musical e o debate “Por que Bolsonaro quer passar a gestão dos aposentados das universidades para o INSS”?

A mesa de debate foi composta pela coordenadora dos Aposentados do Sindtifes, Eliana Santos; o membro da coordenação geral do Sindtifes, Marcos Soares; a advogada Roberta Dantas, da assessoria jurídica do sindicato; e a convidada Elma Dutra, da Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior públicas do Brasil (Fasubra).

O principal tema discutido foi o decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal”, de acordo com o artigo 1º do texto.

Na prática, o decreto é inconstitucional, segundo afirmou Roberta Dantas. O Decreto migra a gestão das aposentadorias dos servidores de autarquias, institutos e fundações federais (dentre essas, as universidades) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto os servidores de órgãos da Administração Federal direta permanecerão atendidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), os funcionários públicos de autarquias e fundações passarão a ter que resolver todas as suas questões de aposentadoria pelo INSS.

Além de representar uma perda significativa da autonomia administrativa dos órgãos, o decreto vai ocasionar uma burocracia e dificuldade de resolução de conflitos e solicitações enormes, uma vez que nem a estrutura física, tampouco a estrutura de pessoal e sistêmica, pertencem ao órgão tratado, no caso da categoria do Sindtifes, as universidades.

Com perguntas, sugestões e diálogos, os presentes relataram dificuldades, ainda no modelo atual, de conseguirem ter seus direitos respeitados na hora de se aposentar. “É preciso que os servidores tenham o hábito de requerer seus documentos, ata de posse, e outros, das gestões de pessoal das universidades. O que pode acontecer é que tudo seja perdido e, provavelmente, é o que vai acontecer se passarem ao INSS”, afirmou também Roberta Dantas.

Os encaminhamentos do seminário é que as pautas dos aposentados continuem sendo difundidas pelo Sindtifes na base das universidades.

 

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