Qua, 17 de Fevereiro de 2021 12:50

 

Após três anos em curso na Justiça, o Sindtifes conquistou nesta quarta-feira (17) o direito de receber da UFPA as fichas financeiras dos servidores associados ao sindicato para a execução de plano de seguridade social (PSS) sobre um terço de férias. O Supremo Tribunal Federal (STF) determina que sejam entregues os documentos requeridos do período de janeiro de 2009 até dezembro de 2015.


O STF reconheceu a legitimidade do Sindtifes quando atua como substituto processual de seus filiados, “independentemente de autorização dos substituídos”. O sindicato poderá assegurar aos associados o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, direito explícito na Constituição Federal.


“Condeno a UFPA ao reembolso de custas e ao pagamento de honorários sucumbenciais (10% sobre o valor atualizado da causa) em favor das advogadas constantes da procuração doc. 6880746”, afirma ainda o STF.


A sentença foi assinada pelo juiz federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz.

 

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