Ter, 08 de Setembro de 2020 13:06

 

O governo Bolsonaro pretende acabar com o que ainda resta de qualidade nos serviços públicos brasileiros. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, da Reforma Administrativa, ainda aumenta o poder do presidente da República e traz mais flexibilidade para ampliar a edição de decretos do Executivo, incluindo a extinção de órgãos públicos.


A medida não atinge magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público e propõe o fim da estabilidade para os futuros servidores públicos que não sejam de carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e diplomatas, entre outros. A proposta busca precarizar o trabalho da maioria das categorias de serviços essenciais, como os de saúde e da educação. Apesar de a justificativa do governo ser a de corte de gastos, a PEC não alcança os servidores e servidoras com maiores salários dos três poderes, que permanecerão com privilégios.


Entre os ataques, a proposta prevê o fim da aposentadoria compulsória, como modalidade de punição; vedação de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço; fim do Regime Jurídico Único da União (RJU); exigência de dois anos em vínculo de experiência com “desempenho satisfatório” antes de o profissional ingressar no cargo público e proibição de redução de jornada sem redução da remuneração.


Entidades sindicais do serviço público, entre elas a FASUBRA Sindical, já estão se mobilizando e não aceitarão mais este retrocesso. Na avaliação da FASUBRA, com a reforma, o governo pretende ampliar o processo de consolidação e pavimentação de uma política de desmonte do serviço público e do papel do Estado que atingirá toda a população. A medida é mais uma alternativa do governo para sua incompetência, a crise econômica e os servidores e servidoras não podem pagar essa conta.


Vote contra a PEC 32/2020:


A Câmara dos Deputados abriu consulta sobre a PEC 32/2020, votem em Discordo Totalmente no link: https://bit.ly/3lOdXQF


Fora Bolsonaro e Mourão!

 

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