Seg, 27 de Julho de 2020 18:58

 

 

A assessoria jurídica do Sindtifes orienta os técnicos(a)-administrativos(as) do Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB) que encaminhem requerimentos (veja os modelos nos links) às suas unidades administrativas em caso de irregularidades relatadas pelos trabalhadores em reunião na semana passada.


Os técnicos contaram que o pagamento de Adicional por Plantão Hospitalar (APH) não tem ocorrido de forma regular, como deveria ser. Dois tipos de situações foram colocados: o não pagamento do adicional, como compensação por afastamento em razão da covid-19, ou exclusão dos servidores dos plantões de APH quando estes exercem regime de 30 horas.


Durante reunião com a coordenação geral do sindicato, os trabalhadores disseram também que alguns estão trabalhando em regime de 40 horas semanais, o que desrespeita a Portaria nº 2361/2016, que estabelece o regime de trabalho junto ao HUJBB em 30 horas semanais.


“Diante de tais demandas, a orientação jurídica é a provocação administrativa pelos servidores à UFPA para regularização da situação, e após a resposta administrativa do órgão, o procedimento aberto deverá ser integralmente encaminhado ao Jurídico para deliberações ulteriores”, afirma a advogada Roberta Dantas, da assessoria jurídica do Sindtifes.


Para o envio das solicitações o Sindtifes disponibiliza os modelos de requerimento, que os servidores deverão instruir com os documentos indicados no rodapé do mesmo. Os requerimentos devem ser endereçados à Pro-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep) e protocolados fisicamente ou via sistema eletrônico.

 

Modelos:

 

1. Requerimento para pagamentos de AHP realizados.

 

2. Requerimento de solicitação de inclusão nos plantões de APH.

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