Ter, 14 de Julho de 2020 19:18

 

O Sindtifes, em 2014, ajuizou a demanda judicial n.º 0541662-31.2016.814.0301, contra o percentual de reajuste de plano de saúde aplicado, de 37,55%, aos sindicalizados que contratavam o serviço da GEAP, naquela ocasião.


A abusividade tinha como parâmetro a indicação de índice de correção publicado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que deveria ser de no máximo 13,55%. Abusividade esta que resultou na inadimplência de servidores, que no período tinham plano de saúde GEAP e, por consequência, acabaram por perder o plano, tendo a entidade sindical demandado judicialmente a defesa deles.


Somente agora, em 2020, o Juízo da 5º vara da Fazenda Pública do Estado do Pará, concedeu a Tutela Antecipada a fim de determinar a suspensão do reajuste indevido. A Geap, portanto, terá que devolver aos trabalhadores os valores que cobrou a mais, com correção.

Confira a decisão do juiz:


“Consoante as razões precedentes, defiro a tutela de urgência reclamada (art. 300 do CPC).

Determino a suspensão dos efeitos da Resolução/GEAP/CONAD 099/2015, a qual fixou o reajuste em 37,55% na contribuição do plano de saúde administrado pela ré.

Determino ainda que as contribuições obedeçam ao índice de reajuste anual autorizado pela ANS. Por se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC).

Determino a intimação das partes e faculto ao demandante apresentar réplica, querendo.

Ciência ao Ministério Público. Belém, 08 de julho de 2020 RAIMUNDO

RODRIGUES SANTANA

Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital”.

Nesses termos, será necessário realizar um levantamento dos servidores prejudicados, para deliberações necessárias na demanda. Solicitamos que os associados encaminhem para o e-mail do sindicato ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ), até da data de 1 de setembro de 2020, informações e comprovantes de eventual prejuízo decorrente do reajuste indevido.


SERVIÇO

Para mais informações, basta procurar os atendimentos remotos da assessoria jurídica do Sindtifes, que são realizados toda segunda, terça e quarta-feira, entre 9h e 12h. É só entrar em contato pelo telefone (91) 984110306 ou pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

comments