Sex, 15 de Maio de 2020 20:53

 

Diante a declaração pela Organização Mundial de Saúde (OMS) da pandemia causada pelo Corona Vírus -19, o Decreto Legislativo n.º 6 que no Brasil Decretou a Calamidade Pública, foram publicadas Leis, Medidas Provisórias, e Instruções Normativas pelo Executivo Federal, no sentido de tentar, regulamentar as relação laborais, tanto n âmbito público quanto privado.


Para os servidores Públicos Federais, mais especificamente aqueles vinculados à UFPA, foram- como os demais-  surpreendidos com a mudança radical de sua antiga forma de prestação de serviço, que passou de presencial para “ teletrabalho”- segundo Portaria n.º 1206/2020 da Universidade Federal do Pará. Confira aqui o texto da instituição.


Sem pretender travar aqui uma discussão técnica sobre a nominação dada ao Trabalho dos servidores em ambiente fora da UFPA e suas respectivas dependências- a fim de não perder o foco prática da questão- é importante a asseverar alguns fatores que embaraçam o efetivo funcionamento do trabalho, proposto pela referida Portaria n.º 1206/2020, face a vigência das legislações ordinárias regulamentadores do serviço público.


Não há dúvidas de que a Portaria 1206/2020, busca equalizar as contradições e exigências irracionais previstas no IN n.º 19, 20 e 21 do Ministério da Economia, que totalmente alheio a gravidade do quadro Pandêmico que o País, ignora a quase total falta de estrutura física,  estrutura telemática- cara, precária e inacessível a  grande maioria servidores federais- e a total ausência de treinamento de pessoal para instrumentalizar os sistemas disposto como E-MAIL, SIGRH, SIPAC, SAGITTA, SIGEPE, SIAFI, e demais meios eletrônicos., instala o teletrabalho na UFPA, bem como da necessária orientação aos servidores de como desenvolver atividade remota orientando-os inclusive  sobre necessárias questões ergonômicas.


Tal normativa não prevê o fornecer equipamentos, e/ ou acesso a rede de Internet aos servidores, mas por suas disposições, parte da premissa de que todos os servidores tem acesso à tais equipamento para ao desenvolvimento do teletrabalho.


Agregado, à esses fatores, há ainda, a ausência de efetivo mapeamento, e indicação de programação das atividades que podem ser prestadas remotamente, apesar do Art. 4º, exemplificar algumas atividades de cunho administrativo, de fato a incumbência pela indicação do trabalho a ser realizado, bem como a exigência de seu cumprimento, fica vinculada a subjetividades das chefias imediatas, fato  que traz aos servidores muita insegurança a respeito de suas atribuições funcionais, e das possíveis penalidades a que serão submetidos, face o disposto no art. 6º da referida Portaria.


No mais, a exclusão, dos profissionais das áreas da segurança e saúde, ainda que pertencentes ao grupo de risco, lesa o Obrigação da Instituição de ter o dever de garantir a proteção da saúde dos servidores, em grave violação à disposição Constitucional prevista no Art. 7º, Inciso XXI, e 196.

 

Belém, 15 de maio de 2020.

 

comments