Qua, 06 de Maio de 2020 11:53

Conforme já informado à base da categoria, o governo federal, em meio à pandemia do covid 19, editou inúmeras medidas restritivas dos direitos dos servidores. especialmente a Instrução Normativa (IN) número 28, de 25 de março de 2020, do Ministério da Economia, e o Parecer número 38 -2020 da Advocacia Geral da União (AGU), determinou-se a suspenção dos Adicionais Ocupacionais como Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante que executem atividade remotamente ou estejam afastados das atividades presenciais face pertencerem ao grupo de risco da covid-19, ou por estarem afastados por licença saúde.


Diante do efetivo risco da implementação de tais normativas, vimos convocar aos servidores filiados, que tenham tido afastamento por estarem em grupo de risco ou em atividade remota devidamente autorizada pelas suas chefias imediatas, que enviem ao email da entidade sindical- Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , com cópia para o email- Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com o título, SUSPENSÃO ADICIONAL OCUPACIONAL, os seguintes documentos:

- Carteira de Identidade, CPF, Termo de Posse e Portaria de Lotação,

- Laudo Médico ou Atestado comprovando adoecimento pelos sintomas de covid, ou por pertencerem a grupo de Risco.

-Documentos comprobatórios da Instituição Federal de Ensino Superior determinando Trabalho Remoto.

Tal medida e essencial para buscamos apreciação judicial contra ato do governo que entendemos afrontar direito dos servidores quanto ao percebimento de seus adicionais em meio à pandemia de COVID 19.

Sinditifes/PA

 

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