Qui, 19 de Março de 2020 08:29

O Sindtifes informa que, segundo informações da Pró Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP/UFPA), o pagamento referente ao retorno das Funções Gratificadas (FG´s), objeto de ação judicial impetrada pelo Sindtifes, será realizado na folha salarial do mês de abril.


A anulação das FG´s foi resultado do decreto 991, expedido pelo governo federal em agosto de 2019. O decreto visou a extinção de funções comissionadas e gratificadas das instituições federais de ensino. “O argumento era de que Bolsonaro tinha poder regulamentar para fazer isso. Nós alegamos a inconstitucionalidade porque o presidente da República só pode extinguir funções caso elas estejam vagas. Nesse caso estavam todas ocupadas”, explica Roberta Dantas, assessora jurídica do Sindtifes.


Ainda segundo a assessora jurídica do Sindtifes, a publicação de decreto é uma forma antidemocrática de governar, que vem sendo exercida por Jair Bolsonaro desde que foi eleito. “É uma forma de você passar por fora das prerrogativas do legislativo, que tem como função criar as leis, e não o Executivo”, reforça.


Terão direito ao retorno do pagamento em folha todos os técnicos administrativos da UFPA que passaram a exercer as funções gratificadas por meio de portaria oficial.

 

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