Sáb, 18 de Janeiro de 2020 13:21

A técnica-administrativa Cássia Reis, que trabalha no Instituto de Ciências da Educação (ICED) da UFPA, recebeu uma boa notícia nesta quinta-feira (17). Ela faz parte do conjunto de funcionários da universidade que tem direito ao pagamento de abono por Função Gratificada (FG´s), que foi cortado pelo governo Bolsonaro no primeiro semestre do ano passado. Nesta semana, no entanto, a assessoria jurídica do Sindtifes ganhou na Justiça contra o governo federal, alegando inconstitucionalidade, e a decisão será desfeita. Os pagamentos devem voltar até março e valerão também para UFRA, Unifesspa e Ufopa. Confira as informações:

 

O que a Justiça decidiu?

Anulou por inconstitucionalidade o decreto 991, expedido pelo governo federal. O decreto visou a extinção de funções comissionadas e gratificadas das instituições federais de ensino. “O argumento era de que Bolsonaro tinha poder regulamentar para fazer isso. Nós alegamos a inconstitucionalidade porque o presidente da República só pode extinguir funções caso elas estejam vagas. Nesse caso estavam todas ocupadas”, explica Roberta Dantas, assessora jurídica do Sindtifes.

Quem terá direito ao recebimento?

Todos os técnicos administrativos da UFPA que passaram a exercer as funções gratificadas por meio de portaria.

O próximo pagamento trará os valores retroativos?

A advogada Roberta Dantas explica que, “como as pessoas que foram investidas na função, nenhuma delas chegou a ter a portaria que concedeu a função revogada. Isso traz dois efeitos: o efeito retroativo à decisão judicial, que teremos que executar posteriormente, e o efeito imediato, que determina que as gratificações precisam retornar no prazo de 30 dias aos servidores, assim que a universidade declarar que a decisão foi cumprida”.

O que o Sindtifes fará se os pagamentos não voltarem?

“Caso os pagamentos não retornem, vamos chamar uma assembleia para que as pessoas que têm direito provem com os contra-cheques que não voltaram a receber e nem tiveram a portaria revogada. Então entraremos com uma Ação de Obrigação de Fazer, pedindo a aplicação de multas diárias contra as universidades que não cumpriram a ação”.

Confira aqui o processo na íntegra.

 

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