Qua, 09 de Outubro de 2019 16:24

 

A Justiça Federal da 1ª Região considerou procedente a ação movida pela Assessoria Jurídica do Sindtifes em favor de um servidor público, que relatou ter sido alvo de Desvio de Função na Universidade Federal do Pará (UFPA). A universidade foi condenada a pagar as diferenças salarias em função do desvio, incluindo décimos terceiros salários, adicionais e demais gratificações temporárias ou não, acrescidas de correção monetária.

 

O técnico-administrativo é funcionário efetivo da UFPA, tendo ingressado no serviço público mediante submissão a concurso público e empossado no Cargo de Vigilante, nível de classificação D, cuja formação exigida era de fundamental completo, curso de formação, e, ainda, experiência de 12 meses.


No entanto, a partir do ano de 2001, o servidor foi requisitado a desenvolver junto à UFPA, mais especificamente junto ao Laboratório de Análises Clínicas do Curso de Farmácia da UFPA, a atividade funcional de Bioquímico, em função de sua qualificação profissional de Graduado em Farmácia – Bioquímica.

Diante do desvio funcional a que o trabalhador foi submetido, por exercer atividade funcional diversa para a qual foi contratado, em que o nível de classificação e remuneração do cargo exige formação e responsabilidades maiores, a Justiça verificou a irregularidade.

Confira a decisão judicial aqui

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