Qui, 21 de Junho de 2018 11:53

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira, 21, a retomada do julgamento da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual dos servidores públicos, em análise no Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. O tema tem repercussão para todo o país.


A ação de revisão salarial e toda a pauta do dia de ontem, 20, que não foi apreciada, ficou postergada para a sessão desta quinta-feira, 21, às 14h, no Plenário do STF. Ao final da sessão de ontem, os representantes das entidades conversaram com os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, pedindo especial esforço para garantir o voto e conclusão do julgamento com urgência. Os ministros reafirmaram que sabem da importância do tema para todo o funcionalismo.


O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio, o relator da ação, Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará– foram contrários à garantia da data-base.


Votarão agora apenas os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. O Sindtifes, junto à Fasubra, orienta que os técnicos-administrativos se mobilizem da maneira que puderem para que o direito de todos seja conquistado. Uma das sugestões é que seja enviada a seguinte mensagem aos ministros:


"Sr. Ministro,

a revisão anual dos salários é um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras. É necessária a correção salarial para que os servidores e servidoras sejam valorizados enquanto executores de serviços públicos indispensáveis a todo o país.

Neste sentido, seu voto favorável no RE565089 - Data base - Revisão Geral Anual se faz ato da mais legítima justiça.

Contamos com seu apoio para a efetivação deste direito aos servidores (as) brasileiros (as) "

 

Os endereços são:

Edson Fachin- Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Ricardo Lewandoski: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Celso de Mello: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Dias Toffoli: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Texto com informações do SindJustiça.

Foto: Sindjustiça

 

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