Sex, 27 de Abril de 2018 12:23

O Sindtifes, por meio de sua assessoria jurídica, moveu um processo judicial no ano de 2013 referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre 1/3 de férias, que era cobrado indevidamente pela União e pela UFPA. O sindicato ganhou a causa na Justiça. Para que a ação possa ser executada, somente os técnicos que estavam filiados em 2013 devem apresentar seus documentos no sindicato até o dia 10 de maio.

Os documentos a serem entregues são: cópia da Carteira de Identidadecópia do CPF, cópia de comprovante de residência cópia do comprovante de depósitoda taxa de R$ 35,00 na conta do Sindtifes (Banco do Brasil 001, Agência: 3702-8, Conta nº 420.008-X, CNPJ nº 04.823.183/0001-04.)

O valor de R$ 35 é necessário para que sejam pagos os serviços do contador judicial, gastos estes não previstos no contrato atual da Assessoria Jurídica. Esse valor será repassado para o profissional especializado em processos judiciais, que fará os cálculos individuais de cada servidor.

Os valores recolhidos indevidamente pela União entre 2009 e 2015 serão devolvidos com juros e correção monetária aos técnicos habilitados. A razão para a vitória judicial decorreu do fato de que as cobranças referentes ao adicional de 1/3 das férias não se incorporam para fins de aposentadoria, não devendo, por consequência, integrar a base de cálculo de contribuição previdenciária.

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