Qua, 10 de Janeiro de 2018 16:05

Nesta quarta-feira, 10, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que extingue 60.923 cargos públicos do Poder Executivo. O Decreto nº 9.262/2018, assinado nesta terça-feira, 9, pelo presidente Michel Temer, representa a continuidade do plano do governo em seguir atacando os servidores públicos federais, conforme o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado do Pará (Sindtifes-PA) alertou durante as mobilizações e a greve realizada em 2017.


De acordo com Taís Ranieri, da coordenação de comunicação do sindicato, é necessário alertar os trabalhadores, especialmente, sobre a extinção dos cargos informada no Anexo IV do Decreto. Nesta seção, ficam vedados a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais aos cargos de Auxiliar em Administração (C), Enfermeiro do Trabalho (E), Secretário Executivo (E), Tradutor Intérprete (E), dentre outros, todos pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).


“O governo está extinguindo cargo, proibindo abertura de concurso, porque o ataque à carreira é eminente. Junto às articulações para a aprovação da Reforma da Previdência, prevista pra ser votada no dia 19 de fevereiro, e segue mirando na retirada dos direitos dos servidores públicos do Poder Executivo”, afirma Ranieri. O governo segue planejando a reestruturação das carreiras, conforme declarou o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira ao portal Valor, o que deverá representar uma série de ataques aos direitos conquistados através das lutas das categorias.

 

Como defesa do Decreto, o governo alega que “o corte inclui profissões consideradas obsoletas”, como declarou o secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, em entrevista. Os trabalhadores sabem que a justificativa não se sustenta, basta que se verifique a relevância atual dos cargos citados. Confira aqui o documento completo.

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